CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE vGPU OS Versão 1.1, de 21 de outubro de 2026 Este é o texto oficial da licença. A tradução para o inglês publicada com ele (VGPU-OS-EULA.en-US.txt) serve apenas como referência; em caso de divergência, prevalece este texto em português. LEIA COM ATENÇÃO. Ao gerar o link de download do Software no Canal Oficial, ou ao gravar a imagem do Software em uma mídia, instalá-lo, executá-lo ou usá-lo de qualquer outra forma, você declara que leu, entendeu e aceitou todas as condições deste contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software e apague todas as cópias em seu poder. 1. PARTES 1.1. Licenciante: Gabriel Luchina, pessoa física, titular dos direitos autorais sobre o Software. Contato: luchina.gabriel@gmail.com. Site: https://universohackintosh.com.br. 1.2. Licenciado: a pessoa física que aceita este contrato e instala ou usa o Software ("você"). 2. DEFINIÇÕES 2.1. "Software": o vGPU OS, em qualquer versão, incluindo a imagem de instalação (ISO) tal como montada e distribuída pelo Licenciante, o instalador, o primeiro setup, o provisionador de hardware, a sessão, o diagnóstico, os serviços, scripts, arquivos de configuração e de personalização do sistema, a identidade visual, a documentação, os textos e as atualizações, exceto os Componentes de Terceiros e o OSX-REIMS. 2.2. "Membro Ativo": pessoa com assinatura ativa e em dia do nível "Hackintosh - vGPU OS" do clube de membros do Universo Hackintosh. 2.3. "Canal Oficial": o canal #vgpu-os do Discord do Universo Hackintosh, por meio do botão de download fixado nele ou do comando /download-vgpuos, e os demais canais restritos a membros que o Licenciante indicar para a distribuição do Software. 2.4. "Componentes de Terceiros": arquivos distribuídos com o Software ou baixados por ele que sejam regidos, no todo ou em parte, por licenças próprias de terceiros ou por licenças de código aberto, incluindo os pacotes do Debian contidos na ISO e os componentes baixados depois da instalação, como drivers e firmware de vídeo, o Reims vGPU, o Rust e os componentes da EFI das máquinas virtuais. 2.5. "OSX-REIMS": o software OSX-REIMS, do mesmo Licenciante, cujo pacote é distribuído dentro da ISO e é regido pelo seu próprio contrato de licença. 2.6. "Sistemas de Inteligência Artificial": modelos de linguagem, assistentes de programação, chatbots, agentes e quaisquer serviços ou ferramentas de análise, geração ou processamento automatizado de conteúdo. 3. LICENÇA CONCEDIDA 3.1. Enquanto você for Membro Ativo e cumprir este contrato, o Licenciante concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, para instalar e usar o Software em computadores seus, para uso próprio, nos termos da Lei nº 9.609/1998. 3.2. A licença vale somente para cópias obtidas pelo Canal Oficial. 3.3. Nenhuma propriedade é transferida a você. Todos os direitos que não forem concedidos expressamente neste contrato ficam reservados ao Licenciante. 4. QUEM NÃO É LICENCIADO 4.1. Nenhum direito sobre o Software, nos termos deste contrato, é concedido a quem não é Membro Ativo, nem a quem obteve o Software fora do Canal Oficial, ainda que o tenha recebido de um membro. 4.2. A instalação, a execução ou o uso do Software por pessoa não licenciada não são autorizados e caracterizam violação de direitos autorais, sujeita às medidas civis e criminais previstas na Lei nº 9.609/1998 e na Lei nº 9.610/1998, sem prejuízo da responsabilidade de quem forneceu a cópia. 5. FIM DA ASSINATURA 5.1. Quando a sua assinatura do nível "Hackintosh - vGPU OS" terminar, por qualquer motivo, inclusive por cancelamento, falta de renovação ou troca para um nível inferior, os direitos concedidos por este contrato cessam automaticamente e você não pode mais usar o Software. 5.2. Nesse caso, você deve parar de usar o Software, removê-lo dos seus computadores, por exemplo instalando outro sistema operacional sobre o disco em que ele foi instalado, e apagar as cópias da ISO em seu poder. As máquinas virtuais e os demais dados que você criou continuam sendo seus; cabe a você copiá-los para outro lugar antes da remoção. 5.3. A remoção do Software também remove o OSX-REIMS instalado nele. Se você continuar licenciado para o OSX-REIMS nos termos do contrato próprio dele, poderá instalá-lo em outro sistema conforme esse contrato. 6. RESTRIÇÕES 6.1. Sem autorização prévia e por escrito do Licenciante, você não pode, no todo ou em parte, direta ou indiretamente: a) copiar o Software, exceto as cópias feitas automaticamente pela instalação e pelo uso normal e a gravação da ISO em mídia para instalá-lo nos seus computadores; b) distribuir, compartilhar, publicar, vender, alugar, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar o Software, a ISO ou o link de download a terceiros, por qualquer meio (arquivos, links, repositórios, grupos, fóruns, redes sociais, espelhos, mídias gravadas ou serviços de armazenamento); c) modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou versões derivadas ("forks") do Software, incluindo imagens de instalação remontadas a partir dele; d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair a lógica, a estrutura ou o código do Software para qualquer fim que não seja o seu uso, ressalvado o que a lei expressamente permitir; e) enviar, carregar, colar ou fornecer o Software, seu código ou trechos dele a Sistemas de Inteligência Artificial, para análise, explicação, resumo, revisão, reescrita, tradução, extração, geração de código semelhante ou qualquer outro processamento; f) usar o Software, seu código ou trechos dele em mineração de textos e dados, na criação de conjuntos de dados ou no treinamento, ajuste ou avaliação de Sistemas de Inteligência Artificial; g) remover ou alterar avisos de direitos autorais, desta licença, do OSX-REIMS ou dos Componentes de Terceiros; h) usar o Software para criar ou oferecer produto ou serviço concorrente, inclusive a instalação ou a preparação de computadores para terceiros. 6.2. O Licenciante reserva expressamente todos os direitos sobre o uso do Software para mineração de textos e dados e para o treinamento de Sistemas de Inteligência Artificial. 6.3. Não viola este contrato compartilhar, nos canais de ajuda do Universo Hackintosh, como o #vgpu-os-chat, os registros (logs) e os relatórios de diagnóstico gerados pelo Software para pedir ajuda. 6.4. As restrições desta Seção 6 aplicam-se exclusivamente ao Software definido na Cláusula 2.1 e não se aplicam aos Componentes de Terceiros na medida em que as respectivas licenças concedam direitos incompatíveis com essas restrições. 7. COMPONENTES DE TERCEIROS E OSX-REIMS 7.1. Os Componentes de Terceiros continuam regidos pelas respectivas licenças aplicáveis, que prevalecem sobre este contrato para esses arquivos. Nada neste contrato limita, restringe ou revoga os direitos concedidos por essas licenças. 7.2. Os pacotes do Debian contidos na ISO são distribuídos sem modificação, tal como publicados no repositório oficial do Debian, cada um sob a sua própria licença: em geral licenças livres, como a GNU General Public License, e, no caso de alguns firmwares, licenças que permitem a sua redistribuição. Os direitos concedidos por essas licenças, incluindo os de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir esses pacotes, não são restringidos por este contrato. 7.3. A lista dos pacotes do Debian contidos em cada versão da ISO, com as versões exatas, é publicada na página de licença do site do vGPU OS (https://vgpuos.com/pt-br/docs/license/). O código-fonte correspondente desses pacotes, nas mesmas versões, está disponível no repositório oficial do Debian e no seu arquivo histórico (https://snapshot.debian.org/). Além disso, por pelo menos 3 (três) anos contados da última distribuição de cada versão da ISO, o Licenciante fornecerá a qualquer pessoa que o solicitar pelo contato indicado na Cláusula 1.1 uma cópia completa do código-fonte correspondente de qualquer desses pacotes, cobrando no máximo o custo de realizar a entrega. 7.4. Os direitos autorais e as licenças dos pacotes do Debian constam, no sistema instalado, dos arquivos /usr/share/doc//copyright de cada pacote. 7.5. Determinados Componentes de Terceiros não são distribuídos com o Software. Quando necessários, são baixados diretamente de suas respectivas fontes oficiais para o computador do usuário e permanecem sujeitos aos direitos autorais e aos termos dos seus respectivos autores. Drivers que não sejam livres, como os da NVIDIA, só são instalados com a sua autorização. 7.6. O Reims vGPU é baixado diretamente do seu repositório original para o computador do usuário, sob a licença dos seus autores, e não faz parte do Software. O Software não é afiliado, patrocinado nem aprovado pelos autores do Reims vGPU. 7.7. O OSX-REIMS não faz parte do Software e é regido exclusivamente pelo seu próprio contrato de licença, que é exibido e precisa ser aceito, em cada computador, na primeira vez que o OSX-REIMS é usado. Aceitar este contrato não substitui o aceite do contrato do OSX-REIMS, e a ISO não contém nenhum aceite prévio. 8. SOFTWARE EM ESTADO ALFA, SEM GARANTIA 8.1. O Software é uma versão alfa, experimental e em desenvolvimento. Ele pode conter erros, funcionar de forma incompleta ou inesperada, deixar de funcionar, causar perda de dados e ser alterado ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso. 8.2. O Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias de funcionamento, desempenho, compatibilidade com o seu hardware, disponibilidade, segurança, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade. O Licenciante não é obrigado a prestar suporte, corrigir erros ou fornecer atualizações. 8.3. A assinatura do nível "Hackintosh - vGPU OS" dá acesso ao Software e aos canais do Discord, mas não inclui suporte técnico. Os canais de ajuda são espaços de ajuda entre membros, sem garantia de resposta, de prazo ou de solução. 8.4. A instalação do Software apaga todo o conteúdo do disco escolhido no instalador, incluindo sistemas operacionais, partições e arquivos que existam nele. Cabe exclusivamente a você escolher o disco correto e fazer, antes da instalação, as cópias de segurança de tudo o que quiser manter. 8.5. Você é o único responsável pela instalação, pela execução e pelo uso do Software, pelas configurações que ele aplica ao seu computador, pelas cópias de segurança dos seus dados e por todas as consequências do uso. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Licenciante não responde por danos de qualquer natureza decorrentes da instalação, do uso ou da impossibilidade de uso do Software, incluindo danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes, perda ou corrupção de dados, de discos, de máquinas virtuais ou de sistemas, danos a equipamentos, lucros cessantes ou interrupção de atividades. 10. macOS E APPLE 10.1. O Software não contém nem distribui o macOS. O macOS é baixado pelo seu computador diretamente dos servidores da Apple. 10.2. Você é o único responsável por cumprir a licença do macOS e os demais termos da Apple, que permitem o uso do macOS somente em hardware da Apple. 10.3. O Software não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Apple Inc. "Apple" e "macOS" são marcas da Apple Inc. 11. VIOLAÇÃO E RESCISÃO 11.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato encerra a licença automaticamente, independentemente de aviso. 11.2. Encerrada a licença, você deve parar de usar o Software e apagar todas as cópias do Software e da ISO em seu poder. Esta obrigação não se aplica aos Componentes de Terceiros que você tenha o direito de conservar, usar ou redistribuir nos termos das respectivas licenças. 11.3. O Licenciante poderá suspender o acesso ao download da conta envolvida e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, cíveis e criminais, inclusive para obter indenização por perdas e danos, sem prejuízo das medidas previstas nas regras do clube de membros. 12. REGISTRO DO ACEITE 12.1. O aceite deste contrato é registrado quando você gera o link de download do Software no Canal Oficial, com os dados descritos nos Termos de Download e Privacidade publicados no site do vGPU OS (https://vgpuos.com/pt-br/termos-download/), entre eles a conta do Discord e a data e a hora em que o link foi gerado. 12.2. Você concorda que esse registro pode ser usado como prova do aceite. 13. ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO 13.1. O Licenciante pode alterar este contrato. A versão vigente fica publicada no site do vGPU OS, com o seu número e a sua data. 13.2. As alterações valem a partir da publicação. Continuar a usar o Software depois dela significa aceitar a nova versão; se não concordar, pare de usar o Software e remova-o, conforme a Cláusula 5.2. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. 14.2. A tolerância do Licenciante com qualquer descumprimento não significa renúncia a direitos nem alteração deste contrato. 14.3. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 14.4. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para resolver qualquer questão relativa a este contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.